| Projeto: |
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PL 187 26/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-187/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0187-2020 |
| Promovente: |
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Fabio Riva / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA SP APOIA - PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO SOLIDÁRIO PARA EMPREENDEDORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / APOIO / AQUISICAO / ARTESAO / AUTORIZACAO / BANCOS / BENEFICIARIO / COMBATE / COMERCIANTE AMBULANTE / CONSERTO / CONTRATACAO / COOPERATIVA / CORONAVIRUS / COVID 19 / CREDITOS / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESTINACAO / DOENCA EPIDEMICA / EMERGENCIA / EMPREENDEDORISMO / EMPRESTIMO / EQUIPAMENTOS / FAMILIA / FEIRANTE / FINANCIAMENTO / GARANTIA / HABILITACAO PROFISSIONAL / IMOVEL / INCUBADORA DE EMPRESAS / INSTITUICAO FINANCEIRA / INVESTIMENTO / JUROS / LIMITACAO / MAO DE OBRA / MATERIA PRIMA / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MERCADORIA / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MICROEMPRESA / MORADOR / MULHER / MUNICIPE / OPERACAO FINANCEIRA / PANDEMIA / PEQUENA EMPRESA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PMSP / PRESTACAO DE SERVICO / PRIORIDADE / PRODUTO / PROGRAMA SAO PAULO APOIA / PROPOSTA / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / REFORMA / REQUISITOS / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SAUDE PUBLICA / SITUACAO DE EMERGENCIA / STARTUP / TREINAMENTO / VALOR / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0438-2020
ver documento CONJ1033-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | CCJ | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 24/07/2020 | | ADM | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2020 | Encaminhado em 24/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 17 em 07/10/2020
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